As comemorações do 50º aniversário da autonomia dos arquipélagos dos Açores e da Madeira assinalam meio século de um marco histórico fundamental na consolidação da democracia portuguesa. Instituída na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, a autonomia político-administrativa destas regiões veio reconhecer as suas especificidades geográficas, culturais e sociais, permitindo-lhes assumir um papel mais ativo na gestão do seu próprio desenvolvimento.
Cinco décadas depois, esta efeméride a Casa dos Açores organizou um jantar com uma palestra informativa com o Sr. Duarte Miranda onde apresentou um pouco da história e reflexão sobre o caminho percorrido, os desafios superados e as conquistas alcançadas. Mais do que um símbolo institucional, a autonomia tornou-se um instrumento essencial para o progresso económico, a valorização da identidade insular e o reforço da coesão nacional. As celebrações do cinquentenário surgem, assim, como um momento de memória, orgulho e renovação de compromisso com o futuro, reunindo comunidades, instituições e gerações em torno de um legado comum que continua a moldar o presente e a inspirar os próximos anos.
Aqui foi o discurso do Duarte Miranda: “A história do autonomismo açoriano não começa em 1895, como é frequentemente sugerido, nem mesmo em 1976.
O primeiro momento decisivo acontece em 1823, quando Ponta Delgada, então um centro económico em ascensão, desafia a hegemonia política de Angra do Heroísmo, então capital militar e administrativa dos Açores desde o século XVI.
Naquele ano (1823), um grupo de notáveis influentes micaelenses — magistrados, comerciantes e proprietários rurais — organiza a Comissão Autonómica de Ponta Delgada. (uma espécie de rebelião). A Comissão não era um órgão oficial, mas apenas um movimento político que defendia que São Miguel devia ter administração própria, separada da tutela de Angra, cuja distância e prioridades eram vistas como desajustadas às necessidades micaelenses. Entre os principais protagonistas daquela comissão e primeiro movimento autonomista estavam figuras como Francisco Machado de Faria e Maia, Manuel António de Vasconcelos e membros das famílias Jácome Correia e Bensaúde.
A Comissão de 1823 não conseguiu concretizar os seus objetivos imediatos, mas deixou rastros: pela primeira vez, os Açores — através de São Miguel — afirmavam a necessidade de se autogovernar. A rivalidade entre Angra e Ponta Delgada atravessaria todo o século XIX. Angra mantinha o prestígio histórico, militar e judicial; Ponta Delgada tornava-se o motor económico do arquipélago, impulsionado pelo comércio atlântico, pela agricultura e por elites mercantis cada vez mais influentes.
*(Um pouco sobre o posicionamento da Terceira que durante séculos beneficiou-se de uma importância e “autoridade” desproporcionalmente grandes, levando em conta a sua geografia e demografia. Até o rei de Portugal, D. Afonso IV se tinha exilado na ilha entre 19669 e 1674!)
Esta tensão estrutural — poder político num lado, poder económico no outro — moldou a evolução administrativa das ilhas. Em 1895, o governo liberal em Lisboa (com Hintze Ribeiro, um açoriano, micaelense, como Presidente do Conselho dos Ministros ) reconhece finalmente esta realidade ao criar três distritos autónomos: Ponta Delgada, Angra e Horta. Não era ainda autonomia, mas representava um passo decisivo: cada distrito passava a ter governo civil próprio, reduzindo o monopólio político angrense e equilibrando o poder insular.
Ao longo das décadas seguintes, as reivindicações por maior autogoverno intensificaram se. (ou seja, os Açorianos lutavam sempre por uma maior autonomia).
Os açorianos exigiam controlo sobre portos, alfândegas, obras públicas e finanças locais — áreas essenciais para um arquipélago dependente do mar e vulnerável ao isolamento.
A resposta chega em 1895 (conforme eu dizia mais acima), quando o governo de Ernesto Hintze Ribeiro cria as Juntas Gerais Autónomas, instituindo a primeira autonomia administrativa dos Açores. Pela primeira vez, as ilhas tinham órgãos próprios com competências reais na gestão do território. A autonomia de 1895, reforçada em 1898, não era política, mas representava um reconhecimento formal da especificidade açoriana e da necessidade de descentralização. Este modelo duraria até 1932–1933, quando o Estado Novo (SALAZAR) extingue as Juntas Autónomas e impõe uma centralização absoluta.
Durante mais de quarenta anos (durante a ditadura), os Açores regressam a uma administração rígida e distante, agravando problemas históricos de pobreza, isolamento e desigualdade.
Mas o autonomismo não desaparece — transforma-se em resistência silenciosa, alimentada por elites locais, movimentos culturais e pela própria experiência de abandono.
Com o 25 de Abril de 1974, o debate autonomista renasce com força. Na Assembleia Constituinte (ou seja no Parlamento em Lisboa), os deputados açorianos, em particular João Bosco Mota Amaral e Natália Correia denunciam o isolamento secular das ilhas e defendem uma autonomia política capaz de corrigir injustiças históricas.
** Mota Amaral e Natália Correia denunciaram, no Parlamento português, em várias ocasiões, o abandono económico e cultural, o isolamento, a marginalização, as injustiças, etc., de que sofriam os Açores. Portugal começa, finalmente a reconhecer (a partir de 1974) que a distância geográfica exige proximidade política. Em 1976, com a aprovação do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nasce a autonomia moderna. (António Ramalho Eanes – Presidente da República – Mário Soares Primeiro-ministro). Criam-se o Governo Regional, a Assembleia Legislativa e o cargo de Ministro da República (hoje Representante da República). Os Açores passam a ter poder legislativo próprio, capacidade executiva e instituições estáveis — um salto histórico que concretiza, quase século e meio depois, a semente ter sido plantada pela Comissão de 1823.
Assim, a autonomia açoriana não é um produto súbito da democracia portuguesa, mas sim o culminar de um percurso longo, marcado por tensões internas, reivindicações persistentes e uma profunda consciência de identidade insular. É a história de um arquipélago que, ao longo de gerações, soube transformar isolamento em força política e distância em afirmação”.
Este evento foi um pouco participado mas acho que foi um evento marcante historicamente para os Açores e a Madeira. O jantar foi ótimo e saboroso e a Casa dos Açores foram os único que celebraram esta data. Parabéns a direção e até à próxima.
