Cessão de Posição Contratual: noção e possíveis consequências
O mercado imobiliário é um dos assuntos mais discutidos atualmente, pela sua elevada complexidade jurídica, e, respetivo impacto económico, que…
Category: Judith Teodoro
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Casa em terreno herdado é bem comum do casal?
A 10 de Setembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciou-se através do Acórdão n.º 9/2025, fixando assim o…
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Imagine que quer comprar um bem imóvel, e, durante este processo é confrontado com a necessidade de concretização do chamado…
Pensões de Alimentos de Decisões Estrangeiras
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou…
Registar empresa estrangeira em Portugal
Portugal tem se tornado, como temos vindo a testemunhar uma atração turística, mas também de investimento para empresas estrangeiras. Efetivamente,…
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Tem vindo a tornar-se cada vez mais comum a dúvida de cidadãos de nacionalidade portuguesa que emigraram, tendo mantido bens…
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Do papel ao negócio: a constituição de uma sociedade em Portugal
Imagine que Alexandre e Bernardo (nomes fictícios) estão a considerar abrir uma empresa para explorar um negócio de investimento imobiliário,…
A obrigação de prestar contas
A prestação de contas é o dever de demonstrar de forma transparente, detalhada e documentada, toda a administração que alguém…
Modelo I de IMI: quando e como o devo declarar?
Se for ou pretende ser proprietário de um Imóvel, como atual ou futuro responsável pelo pagamento do Imposto Municipal sobre…