Como estabelecer a filiação em Portugal
Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer…
Category: Judith Teodoro
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O Valor da Terra para Além do Mercado
“Ir à terra” continua a ser, para muitos, muito mais do que uma simples deslocação geográfica. Para uns, representa o…
Regime de separação de bens: quando se aplica e as suas consequências
Com as constantes transformações das relações familiares surgem diversas questões, especialmente quando está em causa a sua qualidade de herdeiro…
A Quota Disponível e as Doações
A lei portuguesa estabelece uma quota, ou se quisermos uma parte do total da herança, que é sempre assegurada aos…
Promulgação da nova Lei da Nacionalidade
Sendo um assunto de comum e importante interesse entre nós, informo que as alterações propostas no ano de 2025 à…
Decidir o destino dos seus bens em vida? A partilha em vida
É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de bens são, não raras vezes, marcadas por conflitos…
Há lugar a mais-valias na partilha de bens comuns de casal?
Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma casa no valor de 150 mil euros….
Quando a sua propriedade é alvo de usucapião, como agir?
Imagine que é proprietário de um imóvel em Portugal, mas reside no estrangeiro há mais de 15 anos, mantendo, no…
O Que é a Quota Disponível?
A legislação portuguesa prevê uma quota da herança que deve obrigatoriamente ser atribuída aos chamados herdeiros legitimários — o cônjuge…
Venda de bens imóveis de menores
Quando estamos perante um processo de inventário, pode acontecer que entre os herdeiros existam menores de idade. Perante tal situação,…