Decidir o destino dos seus bens em vida? A partilha em vida
É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de bens são, não raras vezes, marcadas por conflitos…
Category: Judith Teodoro
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Há lugar a mais-valias na partilha de bens comuns de casal?
Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma casa no valor de 150 mil euros….
Quando a sua propriedade é alvo de usucapião, como agir?
Imagine que é proprietário de um imóvel em Portugal, mas reside no estrangeiro há mais de 15 anos, mantendo, no…
O Que é a Quota Disponível?
A legislação portuguesa prevê uma quota da herança que deve obrigatoriamente ser atribuída aos chamados herdeiros legitimários — o cônjuge…
Venda de bens imóveis de menores
Quando estamos perante um processo de inventário, pode acontecer que entre os herdeiros existam menores de idade. Perante tal situação,…
As Pensões de Alimentos de Decisões Estrangeiras em Portugal
Quando exista uma decisão judicial ou um acordo celebrado no estrangeiro que determine o pagamento de uma pensão de alimentos…
Cessão de Posição Contratual: noção e possíveis consequências
O mercado imobiliário é um dos assuntos mais discutidos atualmente, pela sua elevada complexidade jurídica, e, respetivo impacto económico, que…
Casa em terreno herdado é bem comum do casal?
A 10 de Setembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciou-se através do Acórdão n.º 9/2025, fixando assim o…
Mais transparência e segurança jurídica: o papel do SIRGIC
Imagine que quer comprar um bem imóvel, e, durante este processo é confrontado com a necessidade de concretização do chamado…
Pensões de Alimentos de Decisões Estrangeiras
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou…