Modelo I de IMI: quando e como o devo declarar?
Se for ou pretende ser proprietário de um Imóvel, como atual ou futuro responsável pelo pagamento do Imposto Municipal sobre…
Category: Judith Teodoro
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A Usucapião à luz do Direito
Questões sobre a usucapião são frequentes, seja quanto ao seu significado, seja quanto à sua legitimidade.No senso comum, persiste a…
O Comodato
O Sr. António durante toda a sua vida guardou e conservou os bens da família Doe. Com o seu falecimento,…
Dois vizinhos, dois terrenos um caminho
Imagine que durante toda a sua vida, acedeu sempre à sua propriedade pelo mesmo caminho.No entanto, um certo dia quando…
Casamento no estrangeiro: Divórcio em Portugal?
Imagine, a título de exemplo prático, que a Ana e o John casaram em Itália, onde se conheceram, há cerca…
A cláusula de incomunicabilidade nas doações
A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes fictícios). No entanto, a Beatriz…
Entre a vontade do doador e a proteção dos herdeiros legais: os limites da quota disponível
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que tem ao seu filho Bernardo,…
Compra e venda deum imóvel arrendando
António, para além de sentir-se desconfortável em ter estranhos no apartamento, ficou muito nervoso com a possibilidade de ver o…
Compra e venda de um imóvel arrendando
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes fictícios). No entanto, Berto pretende…
Pode um pai deserdar o seu filho?
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua complexidade e pela especial proteção que confere aos…