A cláusula de incomunicabilidade nas doações
A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes fictícios). No entanto, a Beatriz…
Category: Judith Teodoro
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Entre a vontade do doador e a proteção dos herdeiros legais: os limites da quota disponível
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que tem ao seu filho Bernardo,…
Compra e venda deum imóvel arrendando
António, para além de sentir-se desconfortável em ter estranhos no apartamento, ficou muito nervoso com a possibilidade de ver o…
Compra e venda de um imóvel arrendando
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes fictícios). No entanto, Berto pretende…
Pode um pai deserdar o seu filho?
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua complexidade e pela especial proteção que confere aos…
“A escritura de compra e venda ainda não foi agendada: o que posso fazer?”
Para a celebração do contrato de compra e venda de um imóvel é necessário verificar o cumprimento de requisitos e…
Nacionalidade Portuguesa Para os Cidadãos das Ex-Colónias Portuguesas
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e consequentemente para os…
Arrendamento Seguro
Quer arrendar o seu imóvel, mas não sabe qual o contrato mais adequado para si?Quais as precauções que deverá tomar…
O Processo De Mudança De Nome
Nos últimos anos, tem-se vindo a assistir cada vez mais a pedidos de mudança de nome em Portugal, principalmente por…
Obras em Bens da Herança
É comum, no âmbito de incidente de reclamação à relação de bens em processo de inventário, surgir o pedido de…