Unido de facto pode ser herdeiro?
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima…
Category: Judith Teodoro
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Filiação Reconhecida, Criança Protegida
Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer…
Herdeiros do Usufruto
A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os seus dois filhos. Já numa…
Consentimento conjugaln na venda de um imóvel
Quando está em causa a venda de um bem imóvel é importante ter em consideração determinadas exigências que, aparentemente não…
As Mais Valias na “Venda” de Quinhão Hereditário
As situações de partilha tornam-se por vezes muito complexas, existindo uma necessidade de negociação, procurando satisfazer os interesses de quem…
Processo urgente: o que isso realmente significa
A providência cautelar pode surgir como um mecanismo jurídico essencial em situações onde é urgente a proteção de determinado direito,…
Como aceder às contas bancárias de quem já faleceu?
Quando se fala em herança, a primeira preocupação dos herdeiros costuma recair, muitas vezes, sobre os bens imóveis deixados pelo…
A Responsabilidade do Devedor no Contrato
A Maria e o João decidem renovar a cozinha e, para isso, contratam uma empresa para o fazer, fazem o…