“A escritura de compra e venda ainda não foi agendada: o que posso fazer?”
Para a celebração do contrato de compra e venda de um imóvel é necessário verificar o cumprimento de requisitos e…
Category: Judith Teodoro
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Nacionalidade Portuguesa Para os Cidadãos das Ex-Colónias Portuguesas
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e consequentemente para os…
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O Processo De Mudança De Nome
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Unido de facto pode ser herdeiro?
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima…
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Herdeiros do Usufruto
A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os seus dois filhos. Já numa…
Consentimento conjugaln na venda de um imóvel
Quando está em causa a venda de um bem imóvel é importante ter em consideração determinadas exigências que, aparentemente não…
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