Nacionalidade Portuguesa Para os Cidadãos das Ex-Colónias Portuguesas
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e consequentemente para os…
Category: Judith Teodoro
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Arrendamento Seguro
Quer arrendar o seu imóvel, mas não sabe qual o contrato mais adequado para si?Quais as precauções que deverá tomar…
O Processo De Mudança De Nome
Nos últimos anos, tem-se vindo a assistir cada vez mais a pedidos de mudança de nome em Portugal, principalmente por…
Obras em Bens da Herança
É comum, no âmbito de incidente de reclamação à relação de bens em processo de inventário, surgir o pedido de…
Unido de facto pode ser herdeiro?
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima…
Filiação Reconhecida, Criança Protegida
Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer…
Herdeiros do Usufruto
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Consentimento conjugaln na venda de um imóvel
Quando está em causa a venda de um bem imóvel é importante ter em consideração determinadas exigências que, aparentemente não…
As Mais Valias na “Venda” de Quinhão Hereditário
As situações de partilha tornam-se por vezes muito complexas, existindo uma necessidade de negociação, procurando satisfazer os interesses de quem…
Processo urgente: o que isso realmente significa
A providência cautelar pode surgir como um mecanismo jurídico essencial em situações onde é urgente a proteção de determinado direito,…