Bruxelas abre processo a Portugal por falhas em regras sobre frutas, legumes e sementes
Bruxelas, 24 jul 2025 (Lusa) – A Comissão Europeia abriu hoje dois processos de infração a Portugal por falhas na transposição de legislação da União Europeia (UE) sobre novas variedades de frutas e legumes e também de comercialização de sementes.No que respeita à transposição incompleta da Diretiva (UE) 2024/2963 da Comissão, o executivo comunitário, numa…
