Checks and Balances


No final da semana passada finalmente o tribunal supremo dos EUA decretou ilegais – talvez não seja o termo técnico certo – as tarifas do presidente Trump ao abrigo de um artigo obscuro que lhe permitiria contornar o congresso.
Na realidade, o parecer do tribunal supremo não proíbe as tarifas mas reafirma a necessidade de passar pelo congresso para aprovação das mesmas.
Sabendo que as tarifas não passariam no congresso (há todo um falso debate em torno das mesmas, no fim elas prejudicam os EUA em primeiro plano e não trazem qualquer vantagem confirmada pelos números mais recentes da economia americana) o presidente Trump enveredou pelo seu costumeiro comportamento ofensivo e disparatado.
Aqui se veem os chamados checks and balances, termo anglo-saxónico que define os pesos e contrapesos presentes numa democracia sã.
Estes pesos e contrapesos incentivam o compromisso desde que ambas as partes tenham o pensamento e comportamento focados na realidade democrática: não podemos nos apresentar com a postura de “tudo ou nada” sobre prejuízo das instituições e da própria realidade democrática. Infelizmente isso cada vez é menos visível a nível do cidadão que se sente incompreendido e distanciado dos seus líderes, enquanto estes se afundam em jogos sórdidos de poder, espalhando a mentira que os cidadãos absorvem com ansiedade preferindo a ilusão de uma perspetiva mentirosa à realidade severa.
Recentemente li um comentário de alguém prolífero nas televisões portuguesas, mais propagandista em causa própria do que outra coisa como são a esmagadora maioria, que lançava a questão de como é que tantos votavam em André Ventura mas não via tantos portugueses serem racistas – na assunção que Ventura e o Chega são racistas. Sendo este “comentador” vincadamente de esquerda, vivendo as ilusões de uma esquerda que quer impor ideias incomportáveis para a realidade, não compreende que estes eleitores apenas disseram que não querem descaracterizar a cultura que viveram, não sendo necessariamente racistas.
Este exemplo de incapacidade de ver a realidade, de interpretar o espírito dos cidadãos, de sistematizar tudo em categorias pré-definidas sem atenção à realidade, incapacidade de compromisso e a falta de limites morais à distribuição de mentiras racionalmente bem colocadas para desestabilizar e destruir em vez de construir, corrói a princípio democrático de equilíbrios que permite a harmonia do jogo democrático.
É fácil compreender isto.
Imaginem um jogo de futebol, ou de hóquei. Imaginem que as regras desfavoreceram uma equipa.
Agora imaginem que esta equipa pega na bola, ou no puck, e corre para a baliza adversária e marca golos atrás de golos contra as regras, afirma-se vencedora contra todas as regras e instiga os seus seguidores a afirmarem a sua vitória, ainda que ilegítima. Seria o caos.
Assim se apresenta o jogo democrático neste momento.
Daí a importância das regras de equilíbrio, e acima de tudo, do compromisso em segui-las mesmo quando não nos apraz.
Isto, claro, se queremos continuar em democracia e evitar outros tempos de desregramentos que julgávamos ultrapassados.

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