Felizmente, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu acaba de aprovar o relatório apresentado pelo Deputado Europeu Paulo Nascimento Cabral, o que merece um forte aplauso de todos aqueles que defendem um setor das pescas mais justo, sustentável e competitivo. O documento parte de um princípio simples e difícil de contestar: se os pescadores europeus são obrigados a cumprir rigorosas normas ambientais, sanitárias, sociais e laborais, então os produtos da pesca importados de países terceiros devem respeitar padrões equivalentes para poderem ser comercializados no mercado europeu.
Durante anos, os pescadores da União Europeia têm enfrentado um conjunto crescente de exigências destinadas a proteger os recursos marinhos, garantir a segurança alimentar e assegurar melhores condições de trabalho. Estas regras representam um compromisso com a sustentabilidade e a qualidade, mas também implicam custos acrescidos para os produtores europeus. No entanto, muitos produtos provenientes de países fora da Europa chegam ao mercado comunitário sem estarem sujeitos às mesmas obrigações, criando uma situação de clara desigualdade. Esta realidade tem colocado os pescadores europeus em desvantagem competitiva. Enquanto uns investem para cumprir todas as normas impostas pela legislação europeia, outros conseguem vender mais barato porque operam sob regras menos exigentes. Não se trata apenas de uma questão económica; é também uma questão de justiça. A concorrência só é verdadeiramente livre quando todos os intervenientes competem nas mesmas condições. Caso contrário, quem cumpre as regras acaba por ser penalizado, enquanto quem beneficia de menores exigências obtém vantagens injustificadas. O relatório de Paulo Nascimento Cabral procura precisamente corrigir este desequilíbrio. Ao defender que todos os produtos colocados no mercado europeu respeitem requisitos equivalentes, independentemente da sua origem, contribui para proteger os pescadores europeus, valorizar a qualidade da produção e reforçar a confiança dos consumidores. Além disso, incentiva os países exportadores a adotarem práticas mais responsáveis, promovendo uma concorrência baseada na qualidade e não na redução de custos à custa do ambiente ou dos direitos dos trabalhadores.
Esta iniciativa representa também um importante sinal político. A União Europeia não pode continuar a exigir elevados padrões aos seus produtores e, simultaneamente, aceitar importações obtidas em condições muito menos rigorosas. Se a sustentabilidade é um valor europeu, deve aplicar-se a todos os produtos que entram no mercado comunitário. Espera-se agora que este relatório se traduza em medidas concretas e eficazes. Os pescadores europeus, incluindo os açorianos, merecem competir em igualdade de circunstâncias e ver reconhecido o esforço diário que fazem para garantir pescado de elevada qualidade. Finalmente, a Europa parece dar um passo decisivo para corrigir uma situação que há muito era denunciada pelo setor: a existência de uma concorrência desleal que prejudicava quem mais cumpria.
A Voz dos Açores Chega à Europa
