Catégorie : Judith Teodoro

A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é uma forma legítima de união entre duas pessoas que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos, independentemente do sexo.Embora a união de facto apresente semelhanças relevantes com o matrimónio, os efeitos jurídicos são…

Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães sustentam os seus filhos de forma independente, sem qualquer apoio financeiro, e, muitas vezes também emocional, do pai dos seus filhos. A paternidade tal como a maternidade são essenciais no crescimento e desenvolvimento da criança, permitindo que esta tenha conhecimento da sua origem biológica,…

A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os seus dois filhos. Já numa idade mais avançada, o Bernardo tem algumas preocupações em relação à casa que os dois têm em comum e quer assegurar no testamento que, mesmo depois de falecer, a Ana terá direito a viver lá…

Quando está em causa a venda de um bem imóvel é importante ter em consideração determinadas exigências que, aparentemente não são muito relevantes, mas que poderão fazer toda a diferença neste negócio ou até pôr em causa a validade do mesmo. O consentimento conjugal poderá trazer sérias implicações quando pretendemos vender um bem.O ordenamento jurídico…

As situações de partilha tornam-se por vezes muito complexas, existindo uma necessidade de negociação, procurando satisfazer os interesses de quem está envolvido de forma justa. Para isso é necessário que durante todo o processo exista um diálogo claro e simples entre todas as partes envolvidas. Neste processo, as partes podem optar pela chamada alienação de…

A providência cautelar pode surgir como um mecanismo jurídico essencial em situações onde é urgente a proteção de determinado direito, antes que uma ação transite em julgado, ou seja, antes que seja proferida a decisão definitiva do Tribunal. Contrariamente ao processo de uma ação comum, que decorre de uma forma mais longa e com mais…

Quando se fala em herança, a primeira preocupação dos herdeiros costuma recair, muitas vezes, sobre os bens imóveis deixados pelo falecido e o destino a ser dado a eles. No entanto, também fazem parte da herança os valores em dinheiro que o falecido possuía até a data do seu falecimento. Perante esta questão recorrente, pretendo…

A Maria e o João decidem renovar a cozinha e, para isso, contratam uma empresa para o fazer, fazem o projeto, assinam o contrato de empreitada e procedem ao pagamento de um sinal. O empreiteiro aparece no dia e hora combinados para início da obra e o projeto desenvolve-se, mas, entretanto, as coisas começam a…