A semana passada o Parlamento dos Açores debateu as propostas do Orçamento para 2026, apresentadas pelo Governo Regional com o enfoque nas prioridades da conclusão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como o cumprimento do programa Açores 2030, que exige à Região a execução de 192 milhões de euros em fundos comunitários ao longo de 2026.
Apesar do Orçamento para 2026 não ter tido a aprovação da maioria dos Conselhos de Ilha, mesmo assim o PS, pela voz do seu líder Francisco César, anunciou antecipadamente a sua viabilização, justificando a sua prioridade no interesse regional e a necessidade de execução do PRR, acrescentado que em 2027 poderá ser diferente se o Governo paralisar com os principais problemas da Região.
A Oposição alinhou no debate com as queixas de alguns quadrantes, quanto à falta de habitação, o custo de vida, a pobreza, a saúde, fazendo, assim, coro com as IPSS, os pescadores, as escolas, os atrasos de pagamentos a entidades culturais, desportivas, projetos adiados e sufoco das finanças regionais.
É verdade que pelo andar da carruagem poderemos entrar numa encruzilhada difícil, pois queremos viver numa Região que é pobre, como se vivêssemos num país rico e ainda por cima com a República a não ser muito simpática. O tempo do Governo de Guterres que perdoou a dívida da Região não volta mais.
Por tudo isto, o Governo Regional tem vindo a defender a urgente revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, reivindicando um aumento mínimo de 250 milhões de euros anuais para a Região.
De facto, o Governo Regional tudo tem feito para não comprometer o conjunto de políticas sociais e fiscais já em vigor, incluindo o diferencial fiscal, a “Tarifa Açores”, o COMPAMID e os complementos ao Abono de Família e as pensões, etc.
Como tal o Orçamento de 2026 reafirma a saúde e a habitação como principais eixos de intervenção. Para atingir este objetivo, na saúde assegura um reforço orçamental de 44 milhões de euros em 2026 e na habitação, o orçamento passa de 13,7 para 65,7 milhões de euros entre 2019 e 2026, um aumento de 52 milhões. O executivo adianta ainda que, no âmbito da reprogramação do Açores 2030, irá propor e negociar um reforço específico de verbas destinadas à habitação, sublinhando que esta é uma das maiores preocupações da população.
No panorama da execução de fundos europeus, os Açores já têm aprovados 169 milhões de euros provenientes de avisos nacionais do PRR. Quanto à execução do Açores 2030, o executivo afirma ter já ultrapassado os 154 milhões de euros, superando a meta prevista para 2025. Esta performance leva o Governo a afirmar que o programa operacional açoriano apresenta a melhor execução de fundos em todo o país.
A reestruturação do setor público empresarial regional é uma matéria tida como prioridade mormente quanto à conclusão do processo de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, e ainda na alienação das empresas Segma e Globaleda e a venda dos três campos de golfe detidos pela Região, políticas com as quais a esquerda não alinha.
Por outro lado, é intenção do governo encontrar uma solução para os Portos dos Açores, Atlânticoline, Lotaçor, Teatro Micaelense, IROA e IAMA e recuperar o património industrial da Sinaga, nos concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, sendo o objetivo final racionalizar a despesa pública e abrir espaço à iniciativa privada, reforçando a capacidade de criação de riqueza e emprego.
O debate parlamentar foi ainda uma oportunidade do Governo Regional e dos Partidos que suportam a Coligação sublinharem e darem grande enfoque aos indicadores económicos históricos: 52 meses consecutivos de crescimento, população ativa e emprego em máximos, desemprego residual, inflação controlada e previsão de superação da barreira dos 6 mil milhões de euros de PIB em 2025. Entre 2019 e 2026, o PIB nominal deverá crescer 47,2% e as receitas de IRC 70%, números que o Governo aponta como prova da vitalidade económica regional.
Mesmo assim, com todas as dificuldades que vêm por aí, o Plano de investimentos para 2026 atinge quase 991 milhões de euros e o PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Neste debate os açorianos perceberam que Plano e de Orçamento para 2026, não responde a todas as suas preocupações e reivindicações, mas compreendem que é uma oportunidade para não estagnarmos e continuarmos a levar esta Região para patamares de desenvolvimento compatíveis com as aspirações do nosso povo.
Orçamento dos Açores: Entre a Responsabilidade Financeira e as Expectativas Sociais
