A Crise Da Habitação é umFalhanço da Revolução De Abril
A atual crise da habitação, que é uma gravíssima crise, constitui, porventura, o maior falhanço da Revolução de 25 de Abril. Uma crise que, como facilmente se percebe, não poderá vir a ter resolução, dado o modo português de estar na vida, e porque o exercício do poder político é hoje fortemente marcado por uma clara fraqueza.
De um modo objetivo e sincero, o exercício do poder político encontra-se hoje condicionado por fatores externos e internos. De fora, chega-nos a regra de que a propriedade privada é como que de origem divina, sem obrigações para com a comunidade nacional. A moda do mercado, como qualquer um que pensasse um pouco perceberia, teria sempre de conduzir a este resultado.
Por outro lado, o funcionamento dos partidos políticos no âmbito da vida política nacional, naturalmente, sofre condicionamentos. Tais condicionamentos terão de ser predominantes se oriundos dos estratos de maior poder económico, e muitíssimo menos dos que não possuem riqueza nem outros meios.
Destas duas realidades resulta a que hoje se conhece já: milhares de casas vazias, sem que as rendas baixem, ou sem que o seu preço, em caso de venda, sobre um qualquer decréscimo. Situações perante as quais os poderes públicos têm um de dois tipos de reação: ou dizem que é o mercado a funcionar, ou nem sequer se pronunciam, bem à luz da velha regra do meu tempo de juventude, de que o calado é o melhor.
É hoje interessante constatar que era possível conseguir uma casa facilmente em Lisboa ao tempo do regime constitucional de 1933. Mas tudo esteve na evidência reconhecida por Salazar, que nunca imaginara manter as rendas de casa inalteradas por décadas: ele deu-se conta de que se retirasse esse condicionamento, de novo os preços subiriam sem parar, causando, então, uma grave crise social. Hoje, já com a (dita) democracia, temos os partidos, mas estes encontram-se profundamente condicionados pelos grandes interesses nacionais, ou por exigências ditatoriais do exterior, como se dá com a ação política de Donald Trump.
É neste contexto que nos surgiu, como que provindo do nada, o cínico caso de Loures, em que fazer cumprir a legislação em vigor é que é o caminho a não seguir!! E é interessante constatar como acaba, com todo este cinismo, por se vir a ter de dar razão ao Chega de André Ventura. Um cinismo que se materializou, para lá do mais, naquela fabulosa carta aberta contra uma suposta ultrapassagem dos valores socialistas!!!
Com graça foi como me dei conta da tomada de posição do Instituto da Criança, logo com o surgimento de Manuela Eanes. Confesso que ainda não me determinei a saber o que quer que seja da referida instituição, mas tenho dúvidas diversas: quantos funcionários tem; quantas crianças já apoiou neste mais recente caso de Loures; de que modo está ajudar, de facto e materialmente, as famílias que deixaram as sua barracas ilegais?
Tendo vivido, durante 27 anos em Campo de Ourique, pergunto: não seria possível acolher, por uns trinta dias, muitas daquelas famílias nas antigas Oficinas de S. José, hoje o Colégio Salesianos? E, morando hoje junto do Califa e do Centro Comercial Fonte Nova, interrogo-me: não seria possível, durante uns trinta dias, acolher nas instalações do Colégio Marista de Lisboa uma boa parte das famílias que agora perderam as suas barracas ilegais? E que é feito das tão badaladas IPSS, que recebem dinheiro dos contribuintes em dose claramente apreciável?
Por fim, o último reduto, ou seja, as Forças Armadas. O antigo Regimento de Sapadores de Caminhos de Ferro está vazio, ou tem uma qualquer utilidade? Porque se tratava de uma unidade militar com a área de cerca de quatro quarteirões! E o Regimento de Caçadores 5? E o antigo Forte do Alto do Duque? E em Sapadores: ainda lá estão as telecomunicações? E o velho CHESMATI? Enfim, não devem faltar espaços hoje vazios e sem utilização mínima. Portanto, será que o Governo de Luís Montenegro não consegue ajudar à resolução, por um mês, de umas quantas famílias hoje despejadas das suas ilegais habitações?
Sejamos minimamente honestos: paremos com este fantástico cinismo ao redor do caso das barracas ilegais de Loures.
FRACASSO ABSOLUTO
